PEC 171/93

1-7-1, leia vagarosamente. 1-7-1 são os deputados que aprovaram esse projeto escabroso em Comissão da Câmara dos Deputados, em Brasília. O julgamento tendencioso dos nossos deputados está deixando certa parcela da população profundamente irritada por causa dessa atitude.
Para quem não sabe, a PEC 171/93 é o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos.
Meus caros, jornalistas como o Marcelo Rezende devem estar super felizes. A Sheherazade deve estar bem feliz também. Não entremos no mérito da questão, basta assistir à alguns vídeos na internet.  Esse projeto representa um grande passo atrás na construção de um país mais justo e igualitário.
Num país onde o sistema carcerário é deficitário, sendo bem caridoso com as prisões brasileiras, o impacto que essa medida representará pode ser catastrófico. Sem contar que a criminalidade aumentará vertiginosamente num futuro não muito distante.
As tendenciosas polícias e Justiça brasileira, lotarão as penitenciárias nacionais de jovens carentes, que sofrem com a inoperância de um Estado, e os colocarão em situação sub-humana convivendo com verdadeiros "professores do crime." (Eu sou jovem. Reconheço que os meus semelhantes mais carentes são vítimas dessa falta de atitude estatal. )
"Se um garoto de 16 anos pode escolher o presidente da República, ele também pode ser preso." Desculpa, discordo. A Justiça precisa ser feita para todos. Para quem sofreu o crime, para quem praticou e para quem sofreu os reflexos desse crime. E não é justo jogar os adolescentes numa prisão comum.
Para quem curte exemplos internacionais e de primeiro mundo: Os Estados Unidos da América, a nação mais poderosa do mundo, está ponderando o aumento da maioridade penal, tamanho problema que essa medida está causando em suas populações penitenciárias. E, veja bem, o trabalho de ressocialização nos EUA é bem feito, algo que é praticamente impossível de acontecer no Brasil.
Os crimes praticados pelos menores estão cada vez mais sanguinários, cruéis, e as penas são bastante brandas, o que acaba encorajando-os  a assentir com a argumentação dos reais criminosos que os oferecem alguns "trocados" para complementar a renda da família.
Só que, mesmo assim, eles não têm que serem presos. Troca um "período de internação" em que o jovem fica encarcerado sem fazer nada e põe-se a suprir a deficiência educacional e ensina-o um ofício, é muito melhor e mais proveitoso para o nosso país, não acham?
A falta de políticas públicas que funcionem salta os olhos: um aparelho governamental que é a educação pública e poderia nos livrar desse mal que é a violência clara e manifesta não funciona, por inúmeros motivos, e repensar toda essa estrutura a fim de coloca-la para funcionar pode custar cargos à alguns políticos nacionais.
Outro vetor que demonstra a falta de controle do governo é o fato dos direitos sociais em comunidades carentes serem garantidos por traficantes, que são visto como heróis pelas crianças e contribui para a formação de uma consciência deturpada da realidade.
E, como vocês podem ter percebido, faço eco às recentes declarações do senador Cristovam Buarque (PDT - DF) em relação a contrariedade à redução da maioridade penal. Prefiro ir de encontro ao que 84% da população nacional pensa pelo simples fato de ainda acreditar na juventude brasileira.
Ontem, dia 28/04, aconteceu uma manifestação no Rio de Janeiro capitaneada pelo deputado estadual, pelo PSOL, Marcelo Freixo, defensor voraz das causas humanas no nosso Estado e um dos principais críticos das políticas públicas implementadas pelo governo estadual e municipal do Rio de Janeiro.

É isso que faremos com os jovens do Brasil?